Os Maçons Progressistas do Brasil-MPB, coletivo de homens livres e de bons costumes atentos aos ditames do Estado democrático de direito, subordinados aos princípios do regime democrático e ciosos da ordem juridico-Constitucional vigentes, a par dos acontecimentos envolvendo a questão jurídico-legal do ex-Presidente Lula, vem a público e tem a dizer o seguinte:

  1. APOIA a decisão do Desembargador Federal Rogério Favreto, posto que tomada em consonância com as leis em vigor, segundo a ordem jurídica e em conformidade com as regras do Estado de direito, e estando ele investido de poderes constitucionais e amparado em normas regimentais e infra-constitucionais para tal, assim como, de igual forma, não negará seu apoio a toda decisão revestida de legalidade, impessoalidade, moralidade, isenção e imparcialidade, como de resto consubstanciada no direito pátrio!!!
Outrossim, tal decisão tem o condão não só de restabelecer o status quo para um jurisdicionado, mas, sobretudo, significa, o restabelecimento do Estado de Direito e da ordem jurídico-Constitucional!!!
  1. REPUDIA:
a) com veemência as atitudes do Juiz de primeira instância Sérgio Fernando Moro ao prevalecer sobre decisão hierarquicamente superior à sua competência, obstando o seu cumprimento, em caso que não se encontra mais sob sua jurisdição e competência, o qual, inclusive, em gozo de férias, com isso, em tese, violando normas positivadas em nosso ordenamento jurídico-Constitucional, o que deve ser apurado;
b) a conduta do delegado, a quem não cabe a escusa de desconhecimento da lei pelo descumprimento da ordem judicial dimanada e subscrita pelo Desembargador Federal Rogério Favreto, portanto, à evidência, incidindo ele, em tese, em fato típico que deve ser devidamente apurado e sancionado na forma da lei; e
c) Igualmente, a do Desembargador Gebran Neto, o qual, também em gozo de férias, cujo sem jurisdição para cassar os efeitos liminares da medida, posto que de competência assimétrica à do Magistrado que os concedeu, portanto, incompetente para tal providência.
3. DENUNCIA-SE, que, entrementes, tais condutas corroboram o que já fora denunciado por este Coletivo e a cada dia torna-se mais evidente e de clareza hialina que ao ex-Presidente Lula não se aplica a lei pátria, tampouco o direito, destarte, tirando-lhe a expectativa de que a Justiça seja feita, pois, é vítima de uma parcela de aparato judicial brasileiro, a qual marginal à lei, refratária ao direito e imune à Justiça, fazendo dele um perseguido político, jogado na masmorra como tal e, hoje, a par dos acontecimentos repudiados, um refém dessa parcela do aparelho judicial brasileiro, pela qual está sequestrado!!!
3.1. Ainda, que tais condutas não podem ser toleradas no seio do Estado de direito, porquanto não só desprestigiam a Justiça, mas, arranca-lhe a credibilidade e ferem de morte a segurança jurídica que deve permear o Estado de direito e garantir a ordem jurídica.
3.2. Tais condutas arrancam as escaramuças dessa parcela do aparelho judicial brasileiro, face à parcialidade e ausência de isenção que impulsionam as ações judiciais perpetradas contra o ex-Presidente Lula, evidenciados mais de uma vez, mormente com o inexplicável aceleramento do julgamento de seus recursos, repisado na ocasião da negativa da admissão dos apelos Especial e Extraordinário, o que não lugar num Estado de direito e fere a ordem jurídico-Constitucional vigente!!!
  1. DENUNCIA, por fim, que, ante o fato de que dos patrimônios mais valiosos do ser humano é suscetível de ser subtraído com manobras e expedientes escusos, a integridade física do ex-Presidente Lula está em risco, assim como a sua própria vida, como resultado de alguma ação criminosa de forças ocultas que agem à sobra e à margem da lei, as quais não medem suas consequências para apagar a existência e qualquer menção à sua Excelência o ex-Presidente, o que o mundo precisa tomar conhecimento e prevenir.
Destarte,
Impende seja tornada pública a presente Nota de Apoio, repúdio e Denúncia, bem como encaminhada a organismos nacionais, a saber, a CNBB, OAB, CNJ, STF, Congresso Nacional e imprensa comprometida e leal aos fatos, embora sabedoras e, tristemente, silentes!!!
E, ainda, a organismos internacionais, a saber, ONU, Corte Interamericana de Direitos Humanos, OEA, Tribunal Internacional de Haia e aos Tribunais Internacionais: Penal,  de Justiça e de Direitos Humanos, para conhecimento e providências segundo os cânones de direito.
Da República Federativa do Brasil, aos 08 dias do mês de Julho do ano de 2008.

Maçons Progressistas do Brasil

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