ENTREGA DE PRÉ-SAL A EMPRESAS ESTRANGEIRAS AFETA SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA

Medida que destina lucro para áreas está sendo desmontada após retirada Petrobras como única exploradora do pré-sal.


A falta de investimentos em saúde e educação públicas e até mesmo o incêndio que destruiu o Museu Nacional, que recebe verbas repassadas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e tinha um acervo de 20 milhões de itens de valor incalculável, têm relação direta com as ações do governo de Michel Temer em relação à exploração do pré-sal, segundo analistas.
O pré-sal, descoberto em 2006 durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e cuja exploração está completando 10 anos, tem, por lei, boa parte do lucro destinado para saúde e educação. Mas essa medida da então presidenta Dilma Rousseff foi sendo desmontada após o impeachment que levou Temer ao poder.
A vice-presidente da União Nacional do Estudantes (UNE) e da coordenação nacional do Levante Popular da Juventude, Jessy Dayane, lembrou que o desmonte da Petrobras vem sendo construído com o Congresso Nacional e citou o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que determinou o fim da Petrobras como operadora única do pré-sal do país.
Enquanto essas empresas multinacionais visam apenas o lucro imediato e não têm nenhuma relação com o projeto de desenvolvimento do país, o Estado brasileiro pode não apenas tratar de forma estratégica esse recurso petróleo que é finito, como também desenvolver a saúde, a educação e garantir os direitos do povo brasileiro”, avalia Jessy.
Como explica Cloviomar Caranine, analista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a legislação sobre a destinação dos recursos do pré-sal para saúde e educação não mudou. Mas a alteração de quem explora é o ponto fundamental da perda de investimentos em benefícios para a população brasileira.
Nesse modelo de partilha, a empresa divide com a União o petróleo de lucro. Quanto menor o custo, maior a partilha. Como a Petrobras tem tecnologia, conhece e é a empresa que descobriu o pré-sal, ela tem um custo menor, então acaba sobrando mais recursos para a União”, afirma o analista do Dieese, acrescentando que a Petrobras consegue tirar um barril de petróleo do pré-sal a US$ 7 enquanto as empresas privadas gastam entre US$ 12 a US$ 14 por barril.
Falta de investimento no Museu Nacional é projeto político, diz professor 
Professor do curso de Relações Internacionais da UFRJ, Leonardo Valente argumenta que o sucateamento da universidade pública em decorrência da PEC do Teto de Gastos e da falta de recursos vindos do pré-sal não é apenas contenção de gastos do governo federal, mas um projeto político-ideológico para colocar fim à educação pública.
A verba de custeio da UFRJ vem despencando e não vem sendo repassada na periodicidade que deveria, ela atrasa com muita frequência. O que vemos é uma dificuldade enorme para manutenção de atividades básicas, como pagar contas de luz e de água, funcionários terceirizados, compra de material. Isso, sem contar os grandes investimentos que estão parados, como prédios em construção há anos”, avalia.
Segundo Valente, unidades mais complexas, como é o caso do Museu Nacional, ficaram completamente à míngua por conta da “política cruel de cortes”, ele afirma. “Não há milagre a ser feito, existe um limite de orçamento que ultrapassa qualquer regra de qualidade de gestão e sem dinheiro não existe gestão”.

Fonte: Brasil de Fato – Edição: Mariana Pitasse

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