A decisão da juíza Carolina Lebbos de atender pedido da Gestapo do Moro para transferir Lula “a estabelecimento localizado no Estado de São Paulo/SP” deixa Lula exposto a atentados contra sua vida.

Ela não observou as prerrogativas de segurança e proteção imanentes a um ex-presidente, assim como os critérios que devem ser observados para o encarceramento do Lula, mesmo que ilegítimo e ilegal, como é este armado por meio da farsa da Lava Jato.
A juíza Lebbos considerou “incabível o acolhimento do requerimento da Defesa para nova manifestação após consulta dos locais aptos a receber o apenado”, e decidiu-se pela transferência. Ou seja, despreocupou-se completamente com as condições da sua custódia pelo Estado.
Ela chegou ao cúmulo de sustentar que, “como já mencionado e conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, não possui o executado direito subjetivo ao cumprimento de pena em local de sua escolha” – o que é uma mentira deslavada.
No despacho Lebbos lavou as mãos e deixou a execução penal do Lula a deus-dará. Para ela, como se trata “de matéria que foge à competência deste Juízo, por não possuir ingerência sobre os estabelecimentos localizados naquele Estado da Federação, solicite-se ao Juízo de execução penal competente do local de destino a indicação do estabelecimento onde o apenado deverá permanecer recolhido”.
Em português claro: para Lebbos, Lula pode ser transferido para qualquer recinto penitenciário de SP, depositado em cela coletiva e sujeito a toda sorte de atentados, riscos, violência e humilhação.
O despacho da jovem doutora é uma obra-prima de anti-direito. Ela ofende e ultraja a justiça, as Leis e a Constituição.
O despacho dessa branca e curitibana juíza é, acima de tudo, um libelo que exprime a anti-humanidade e a crueldade da oligarquia dominante que não consegue controlar o ódio, a raiva e o desprezo pelo Lula nem mesmo num documento oficial do sistema de justiça.

Com esta decisão arbitrária e desumana, Lebbos concretiza o desejo incontido do Bolsonaro de Lula ser morto na prisão.

Por Jeferson Miola

Anúncios