Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello afirma que Jair Bolsonaro ofendeu a separação de poderes e transgrediu a constituição brasileira, ao reeditar a medida provisória sobre demarcação de terras. Ele também afirmou estar refletindo sobre o caso Lula. “Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral“, pontuou.

É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República“, afirmou ele, sobre o caso das demarcações de terras, que Bolsonaro tentou transferir da Funai para a Agricultura.
O decano também se pronunciou sobre o caso do ex-presidente Lula, que tem apontado a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso. “Eu tenho estudado muito, porque é uma questão que diz respeito não só a esse caso específico, mas aos direitos das pessoas em geral. Ainda continuo pensando, refletindo. Eu, normalmente, costumo pesquisar muito, ler muito, refletir bastante para então, a partir daí, formar definitivamente a minha convicção e compor o meu voto“, afirmou o decano, que disse estar “ainda em processo de reflexão“.

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